A arrecadação perdida por irregularidades no setor de combustíveis pode mais que dobrar o valor que o governo pretende obter com a medida provisória anunciada para compensar a revisão do IOF. Segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), a União e os estados deixam de arrecadar R$ 29 bilhões por ano devido à sonegação, inadimplência e fraudes operacionais. Em dois anos, o montante chega a R$ 58 bilhões.

Em contrapartida, o Ministério da Fazenda estima que as novas medidas anunciadas nesta quinta-feira (12) vão gerar R$ 31 bilhões até 2026, quase metade da perda tributária causada pelas atividades ilegais no setor de combustíveis.

Fraudes tributárias e operacionais impactam arrecadação

Do total de R$ 29 bilhões perdidos anualmente, cerca de R$ 14 bilhões decorrem de fraudes tributárias, como sonegação, venda sem nota fiscal, declarações fictícias, desvios de finalidade e inadimplência com empresas de fachada e lavagem de dinheiro. Os outros R$ 15 bilhões são perdas operacionais, como roubo de carga, adulteração, fraude volumétrica, postos piratas e atuação de formuladoras clandestinas.

"São perdas anuais de arrecadação no âmbito federal e estadual, com o não recolhimento do ICMS e de outros tributos", afirmou Emerson Kapaz, presidente do ICL. Segundo ele, a legislação que estabeleceu a monofasia do diesel e da gasolina reduziu a sonegação, mas houve aumento na fraude operacional.

Ainda segundo Kapaz, a atuação do crime organizado já não se limita a postos clandestinos. As organizações agora operam em distribuidoras e utilizam tecnologias para dificultar a fiscalização, como maquininhas de fintechs e bombas próprias.

Dinheiro ilícito alimenta reinvestimento em esquemas irregulares

Para Carlo Faccio, diretor-executivo do ICL, os valores sonegados são reinvestidos para ampliar o ciclo de ilegalidades. "O dinheiro que eles retiram do mercado, por meio da sonegação e inadimplência, é reinvestido em novos mecanismos irregulares", afirmou. Ele explicou que os recursos ilícitos são usados para comprar postos, distribuidoras, refinarias e formuladoras, o que dificulta ainda mais o rastreamento das operações financeiras e favorece a lavagem de dinheiro.

Segundo Faccio, essa movimentação prejudica o mercado legal e fortalece a atuação de grupos criminosos organizados no setor de combustíveis.

Governo projeta arrecadação com medidas alternativas ao IOF

A medida provisória anunciada pelo Ministério da Fazenda foi publicada como parte da estratégia do governo para eliminar o déficit fiscal ainda em 2025 e alcançar superávit primário em 2026.

No total, a previsão é de R$ 31 bilhões em arrecadação adicional, sendo R$ 10,5 bilhões já em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. As medidas incluem taxação de apostas de quota fixa, alterações na alíquota da CSLL, revogação de isenções, limitação ao uso de juros sobre capital próprio (JCP) e restrições à compensação de tributos.

Detalhamento da arrecadação prevista para 2025

• Compensação de tributos deve render R$ 10 bilhões

• Taxação de apostas de quota fixa deve gerar R$ 284,94 milhões

• Alíquota da CSLL acrescentará R$ 263,07 milhões

Detalhamento da arrecadação prevista para 2026

• Compensação de tributos: R$ 10 bilhões

• JCP (juros sobre capital próprio): R$ 4,99 bilhões

• Revogação de isenções sobre TVM: R$ 2,6 bilhões

• Taxação de apostas de quota fixa: R$ 1,7 bilhão

• Alíquota da CSLL: R$ 1,6 bilhão

A comparação entre o volume esperado com as novas regras e o montante perdido com a ilegalidade no mercado de combustíveis revela um potencial subutilizado de arrecadação fiscal. Especialistas defendem que o reforço na fiscalização do setor poderia contribuir significativamente para melhorar as contas públicas.