A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) uma proposta que derruba três decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula das Silva que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A derrota para o governo teve uma votação expressiva dos deputados federais. No total, 383 parlamentares votaram para derrubar a proposta e 98 votaram a favor do governo, para manter o projeto.

O texto do IOF agora segue para votação no Senado Federal. Sendo aprovado, a derrubada dos três decretos extingue a possibilidade de uma série de dispositivos que elevam tarifas do IOF em operações de créditos, compra de moeda estrangeira entre outros.

O projeto entrou na pauta de votação no fim da noite de terça-feira (25). Vale ressaltar que um dos fatores que foram considerados durante o posicionamento dos deputados, está o descontentamento com as decisões da equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, principalmente pela demora na execução de emendas parlamentares.

Em uma postagem nas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Segundo a Agência Brasil, entre as medidas propostas no decreto, estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) entre outros.

Reação do governo

O governo defendeu o decreto informando que medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Nesta quinta-feira (26) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com a equipe econômica e articuladores políticos, para debater sobre bloqueio do orçamento público, pressão sobre emendas, judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) e reforma na Esplanada.

Segundo o bloco governista, a derrubada do IOF totalizará um bloqueio de aproximadamente R$ 12 bilhões. Algumas lideranças afirmam que isso travará o pagamento de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. 

Deputados baianos

Em apuração de A TARDE, a bancada baiana seguiu o parlamento e votou favorável à medida. Dos 39 baianos, 22 votaram pela derrubada, 11 foram contrários e seis não votaram. Essa é a primeira vez em 30 anos que um decreto presidencial é derrubado. O último episódio aconteceu em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.

Votos da bancada baiana:

A favor

• Adolfo Viana (PSDB)

• Alex Santana (Republicanos)

• Arthur Oliveira Maia (União)

• Capitão Alden (PL)

• Claudio Cajado (PP)

• Dal Barreto (União)

• Elmar Nascimento (União)

• Félix Mendonça Jr (PDT)

• João Leão (PP)

• João Carlos Bacelar (PL)

• José Rocha (União)

• Leo Prates (PDT)

• Leur Lomanto Jr. (União)

• Márcio Marinho (Republicanos)

• Mário Negromonte Jr (PP)

• Neto Carletto (Avante)

• Pastor Sargento Isidório (Avante)

• Paulo Azi (União)

• Raimundo Costa (Podemos)

• Ricardo Maia (MDB)

• Roberta Roma (PL)

• Rogéria Santos (Republicanos)

Contra:

• Alice Portugal (PCdoB)

• Bacelar (PV)

• Daniel Almeida (PCdoB)

• Ivoneide Caetano (PT)

• Jorge Solla (PT)

• Joseildo Ramos (PT)

• Josias Gomes (PT)

• Lídice da Mata (PSB)

• Valmir Assunção (PT)

• Waldenor Pereira (PT)

• Zé Neto (PT)

Não votaram:

• Antonio Brito (PSD)

• Charles Fernandes (PSD)

• Diego Coronel (PSD)

• Gabriel Nunes (PSD)

• Otto Alencar Filho (PSD)

• Paulo Magalhães (PSD)