A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta sexta-feira (22), sua manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à cobrança do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado havia dado 48 horas para que a defesa esclarecesse um suposto “plano de fuga” após a Polícia Federal encontrar no celular de Bolsonaro um rascunho de pedido de asilo político à Argentina. O prazo se encerraria às 20h34.

O documento, localizado em formato de texto no aparelho, indicava que Bolsonaro se dizia alvo de perseguição política no Brasil e mencionava medidas cautelares impostas pelo STF. No rascunho, o ex-presidente escrevia: “sou perseguido em meu país de origem por motivos essencialmente políticos. Recentemente fui alvo de diversas medidas cautelares, baseadas nos artigos 359-I e 359-M do Código Penal”.

Diante disso, Moraes exigiu que os advogados se posicionassem no processo. A defesa, no entanto, afirmou que o material não representa indício de fuga. Segundo os representantes de Bolsonaro, o texto é datado de fevereiro de 2024, anterior ao processo que originou as restrições, e lembraram que o ex-presidente cumpriu todas as determinações judiciais, inclusive permanecendo em casa quando foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Conversa com Braga Netto

A manifestação também rebateu a suspeita de que Bolsonaro teria violado a proibição de contato com o general Braga Netto. A Polícia Federal destacou uma mensagem de SMS recebida por Bolsonaro em 2024, na qual Braga Netto dizia usar um número pré-pago “para emergências”. A defesa ressaltou que não houve resposta ou qualquer interação, classificando o episódio como insuficiente para apontar descumprimento.

Reincidência

Os advogados ainda lembraram que esta não é a primeira vez que Moraes solicita explicações por suposta quebra de medidas cautelares. Em julho, Bolsonaro foi questionado por falar à imprensa na saída da Câmara dos Deputados, mesmo proibido. Na ocasião, a defesa alegou que as restrições eram pouco claras. O ministro considerou o episódio isolado, manteve as cautelares, mas advertiu que um novo descumprimento pode levar à prisão no processo que investiga uma suposta trama golpista (Ação Penal nº 2668).