O governo federal pode flexibilizar as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando facultativas as aulas em autoescolas. A proposta já foi finalizada pelo Ministério dos Transportes e será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para decisão.

Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo é reduzir os custos e burocracias no processo. Caso seja aprovada, a proposta permitirá que o candidato aprenda a dirigir por outros meios, desde que seja aprovado nos exames prático e teórico. Não será mais necessário comprovar carga horária mínima de aulas formais.

Brasil é exceção nas exigências atuais

“A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, afirmou Renan Filho. Ele criticou o fato de o Brasil ser um dos poucos países que obrigam os candidatos à CNH a cumprir número mínimo de horas-aula antes da prova prática.

Atualmente, os custos para emissão da CNH variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Com a mudança, o ministro estima redução superior a 80% nesse valor. Para ele, o modelo atual é caro e demorado, o que dificulta o acesso de pessoas de baixa renda à habilitação.

Proposta prevê regulamentação e alternativas

O programa prevê que o candidato defina quantas horas precisa estudar e se deseja contratar uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado, desvinculado de empresas. O processo continuará regulamentado, mas com menos exigências formais.

“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, explicou o ministro. Parte do modelo foi inspirada em experiências internacionais, como Inglaterra e Estados Unidos, onde não há exigência formal de aulas para maiores de 18 anos.

Ensino fora da via pública continua proibido

O Ministério dos Transportes esclareceu que é possível aprender a dirigir em circuito fechado particular, como condomínios. Porém, em vias públicas, é necessário respeitar as regras do Código de Trânsito, e conduzir sem instrutor é infração.

Também será retirada a exigência de veículos adaptados para aulas. O candidato poderá utilizar carro próprio ou do instrutor autônomo, desde que credenciado. Ainda assim, familiares não poderão ensinar a dirigir na rua, por conta das normas de fiscalização.

Início pelas categorias A e B

As mudanças devem começar pelas categorias A e B, que abrangem motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, carros de passeio, utilitários e caminhonetes. Para tirar a CNH atualmente, o candidato precisa:

• Ter 18 anos ou mais

• Saber ler e escrever

• Ser aprovado em exames médicos e psicotécnicos

• Cumprir carga horária mínima em autoescolas

• Ser aprovado nos exames finais

• Pagar taxas e realizar aulas práticas, inclusive em simuladores

Pesquisa mostra exclusão de gênero e alta informalidade

Durante o desenvolvimento do programa, a pasta identificou que, em cidades médias, 40% da população dirige sem habilitação. O alto custo leva parte da população a optar por comprar uma moto usada em vez de tirar a CNH.

A desigualdade também atinge as mulheres. Segundo a pesquisa do ministério, 60% das mulheres em idade para tirar habilitação não possuem CNH. Renan Filho explicou que, em muitos lares, quando há recurso para uma única habilitação, a preferência costuma ser pelo homem da família.

Setor pode resistir à proposta

O ministro afirmou que espera resistência de parte das autoescolas, que movimentam até R$ 12 bilhões por ano, atendendo de 3 a 4 milhões de candidatos. Ele defende que, com o fim da obrigatoriedade, o setor será pressionado a se tornar mais eficiente.

“As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência”, disse o ministro. Para ele, a proposta não implica em custo adicional ao Tesouro Nacional e representa uma modernização do processo.

Segundo estimativa da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), há mais de 15 mil autoescolas ativas no Brasil.

Ato do Executivo pode oficializar as mudanças

A obrigatoriedade das aulas está prevista em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Por isso, não será necessário passar pelo Congresso Nacional. As mudanças podem ser efetivadas por ato do Poder Executivo.

Renan Filho concluiu que, se aprovado, o novo modelo vai ampliar o acesso à habilitação e ajudar jovens a entrarem no mercado de trabalho. Para ele, isso representa um passo importante para a formação de mão de obra no Brasil.