A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou que o enfrentamento à desinformação nas eleições será mantido em 2026 com as mesmas diretrizes aplicadas nos pleitos de 2022 e 2024. A declaração foi dada nesta quinta-feira (27) durante sua participação no Global Fact, evento realizado no Rio de Janeiro que reuniu especialistas e entidades dedicadas à verificação de fatos e à defesa da informação confiável.

Segundo a ministra, o avanço das estratégias de manipulação digital compromete a autonomia do voto popular e exige respostas firmes por parte do Judiciário. Ela destacou o papel do TSE na preservação da soberania democrática diante da propagação de conteúdos falsos nas redes sociais.

TSE vê desinformação como ameaça direta à democracia

Cármen Lúcia destacou que o volume e a velocidade com que conteúdos inverídicos se espalham pelas plataformas digitais representam um obstáculo à formação livre da vontade popular. O fenômeno, de acordo com ela, compromete a capacidade do cidadão de tomar decisões baseadas em dados verdadeiros e verificáveis.

“O ministro Alexandre presidiu as eleições de 2022 enfrentando isso (desinformação), e eu presidi as eleições de 2024 de novo, e a cada etapa com mais e maior dificuldades”, afirmou a ministra. Ela acrescentou que a tendência é que esse cenário persista em 2026, o que exigirá do TSE a manutenção das medidas de combate à desinformação.

Em sua fala, Cármen Lúcia ressaltou que há sistemas estruturados de disseminação de mentiras, sustentados por impulsionamento digital e coordenação automatizada, que distorcem a realidade e interferem no processo eleitoral.

Manipulação informacional afeta liberdade de escolha do eleitor

Durante a exposição, a magistrada usou o exemplo de São Paulo para ilustrar os efeitos da desinformação em grandes centros urbanos. Ela destacou que, em períodos eleitorais, os cidadãos recebem um grande volume de mensagens que dificultam a distinção entre fatos e mentiras.

“Imagine isto num país que tem 5.569 municípios. Por exemplo, um eleitorado como o de São Paulo, a maior cidade da América Latina. O que chega de, 'propaganda' em períodos eleitorais e pré-eleitorais é de tal monta que a pessoa durante todo dia recebe dados, observações, que ela não é mais capaz de fazer essa distinção entre o que vale e o que não vale”, explicou a ministra. Ela concluiu que esse ambiente favorece a criação do que chamou de “servilismo digital”, em que o eleitor toma decisões baseadas em conteúdos manipulados.

Cármen Lúcia defende regulação das plataformas digitais

A ministra do STF e presidente do TSE também defendeu a necessidade de estabelecer marcos regulatórios para as plataformas digitais. Ela afirmou que essas empresas não podem atuar sem responsabilização jurídica quando veiculam conteúdos que atentam contra a ordem constitucional.

A magistrada comparou a regulação digital à aplicação da função social da propriedade, prevista na Constituição Federal. Para ela, assim como uma terra usada para o tráfico de drogas pode ser expropriada, uma plataforma que contribui para a propagação de crimes também deve sofrer sanções.

Segundo Cármen Lúcia, é incompatível com o Estado Democrático de Direito permitir que redes sociais e serviços de comunicação operem sem supervisão quando causam danos à integridade das instituições e aos direitos fundamentais.

Liberdade de expressão e responsabilidade não são incompatíveis

Cármen Lúcia ressaltou que o Brasil garante a liberdade de expressão, mas lembrou que esse direito não pode ser usado como escudo para práticas ilícitas. A ministra argumentou que a responsabilização por conteúdo prejudicial é uma condição para o exercício saudável da democracia.

Ela destacou que, ao utilizar ferramentas de impulsionamento e algoritmos para ampliar o alcance de mentiras, as plataformas digitais deixam de ser neutras. Nesse cenário, passam a interferir no processo eleitoral, violando as regras do jogo democrático e prejudicando a soberania popular.

O TSE, segundo a presidente da Corte, continuará atuando para preservar um ambiente informativo equilibrado, com foco na proteção do eleitor e da integridade do processo democrático.