A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta semana, a relatoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA), ao Projeto 915/2024, que dispõe sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.

A proposta, objetiva que pescadores não alfabetizados tenham a habilitação aquaviária, documento emitido pela Marinha que autoriza o exercício da profissão, por meio de programas específicos de formação.

Para ilustrar a importância do Projeto, o republicano salientou a relevância da atividade milenar e ressaltou a conquista para a categoria. “São pessoas simples que exercem uma função essencial. Nosso dever é garantir que todos tenham a chance de trabalhar com dignidade e sustentar suas famílias”, afirmou o relator.

Para Marinho, o projeto também representa um grande avanço na valorização da pesca artesanal e na inclusão de milhares de trabalhadores que contribuem diretamente para economia do Brasil.