A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a substituição do regime inicial fechado, que foi determinado após condenação por tentativa de golpe, para prisão domiciliar humanitária. 

A condenação no caso do golpe ainda está na fase de recursos, ou seja, ainda não foi concluída. A fase de recursos deve acabar nos próximos dias, e o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, já poderia ordenar a prisão de Bolsonaro na cadeia. 

O pedido da defesa do ex-presidente foi protocolado nesta sexta-feira (21), sob a justificativa de que Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que a possível transferência para uma unidade criminal poderia representar um “risco concreto à vida”. 

A defesa disse ainda que vai recorrer da decisão, mas pede urgência para a medida. 

O pedido 

A defesa citou como justificativa motivações de saúde no pedido e disse que Bolsonaro: 

• É portador de hipertensão, apneia do sono e doença aterosclerótica;

• Tem histórico de pneumonias aspirativas;

• Enfrenta complicações decorrentes do atentado de 2018, incluindo sequelas abdominais e “soluços incoercíveis”;

• Foi diagnosticado em 2025 com câncer de pele;

• Já precisou ir ao hospital três vezes desde o início da prisão domiciliar.

Os advogados anexaram documentos para embasar o pedido sob a alegação de que Bolsonaro pode precisar de atendimento emergencial a qualquer momento. 

Papuda 

A defesa do ex-presidente citou o relatório da Defensoria Pública do DF, que foi divulgado neste mês, para fundamentar a ideia de que a unidade prisional não teria condições de atender um preso com comorbidades graves. 

O relatório da Defensoria aponta precariedade no setor da Penitenciária da Papuda destinado aos idosos.

Caso Collor 

No pedido, a defesa recupera o caso do ex-senador Fernando Collor, que teve prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, em maio, após condenação definitiva. 

A defesa quis relembrar situações semelhantes para sustentar que o STF tem flexibilidade com regimes iniciais quando se trata de doenças graves. 

O que Bolsonaro quer 

• Prisão domiciliar humanitária em substituição ao regime fechado; 

• Uso de monitoramento eletrônico; 

• Autorização para deslocamentos exclusivos para tratamentos médicos, por meio de pedidos prévios ou em 48h sob justificativa em casos de urgência.