O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se encontra atualmente como investigado ou indiciado em várias frentes, sob a condução da Polícia Federal e a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações abrangem uma série de acusações, que vão desde tentativa de golpe de Estado até suposta espionagem ilegal, venda de joias públicas, fraude em vacinação, interferência na PF e vazamento de documentos sigilosos.

Cada um desses casos está em um estágio diferente; enquanto alguns já foram arquivados, outros continuam em fase de julgamento ou aguardam uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Confira os casos 

Abin paralela

Um dos mais recentes é o Abin Paralela, onde as investigações ponta o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários políticos de Bolsonaro durante seu governo. Com o inquérito da PF, ainda sob sigilo, ainda sob sigilo, as investigações indicam que mais de 30 pessoas foram indiciadas, incluindo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da agência, e Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro.

As apurações revelam que o software FirstMile foi utilizado aproximadamente 60 mil vezes pela Abin entre 2019 e 2023, com um pico de acessos registrado em 2020, durante as eleições municipais. Embora um membro da Polícia Federal tenha confirmado inicialmente o indiciamento de Bolsonaro, outros agentes afirmam que ele não foi formalmente incluído, pois já está indiciado por organização criminosa em outro processo. A decisão sobre uma possível denúncia formal caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Golpe de Estado

A investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 é a mais avançada e a única que já resultou em Bolsonaro se tornando réu. Em março deste ano, o STF aceitou a denúncia contra o ex-presidente e outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo, acusando-os de crimes como golpe de Estado, organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio público.

Atualmente, o processo está na fase de acareações, onde réus e testemunhas são confrontados pessoalmente para esclarecer eventuais contradições. Entre os confrontos programados estão o do delator Mauro Cid com o general Walter Braga Netto, e o do general Marco Antônio Freire Gomes com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Caso das joias

 Bolsonaro foi indiciado pela PF em agosto de 2023 por sua suposta participação na venda irregular de joias recebidas como presentes oficiais, após tentativas de introduzir ilegalmente no país um conjunto avaliado em R$ 5,6 milhões. Ele é acusado de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, e o caso aguarda a decisão da PGR.

Cartões de vacina

Um dos primeiros indiciamentos contra Bolsonaro envolveu a fraude em cartões de vacinação da covid-19. Em 2023, ele e mais 16 pessoas foram acusados de inserir dados falsos e de associação criminosa. A delação de Mauro Cid trouxe à tona detalhes sobre a falsificação dos dados e sua ligação com articulações antidemocráticas.

Entretanto, em março de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do inquérito, alegando a falta de provas conclusivas contra o ex-presidente. O pedido foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Interferência na PF

Outro inquérito investiga se Bolsonaro exerceu interferência política na Polícia Federal ao trocar seu comando em quatro ocasiões. Em um relatório entregue ao STF em 2022, a PF concluiu que não havia indícios de crime por parte do ex-presidente. Apesar dessa conclusão, o ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um posicionamento sobre a possibilidade de arquivamento do caso. Até agora, não houve uma resposta oficial.

Vazamento de inquérito do TSE

Em tramitação desde 2021, o inquérito que investiga o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca determinar se Bolsonaro divulgou documentos internos da Justiça Eleitoral em suas redes sociais. A investigação também envolve o deputado Filipe Barros (PL-PR) e um delegado da Polícia Federal. Bolsonaro pediu o arquivamento do caso, mas o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido em outubro de 2023. Assim, a investigação continua sob análise no STF.

Diversas etapas e possíveis responsabilizações estão em jogo. Enquanto alguns processos foram arquivados ou ainda aguardam uma denúncia formal, outros estão se aproximando de desfechos mais claros. A ação penal relacionada à tentativa de golpe é, até agora, o principal foco jurídico contra Bolsonaro. As decisões futuras da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do STF serão cruciais para determinar o nível de responsabilização do ex-presidente nos demais inquéritos que estão em andamento.