Mesmo diante de críticas de parte dos senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu incluir na pauta do plenário o chamado PL da Dosimetria, com votação prevista para esta quarta-feira (17). Antes disso, no mesmo dia, o texto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na semana passada, Alcolumbre afirmou ter o compromisso de levar a proposta à votação ainda neste ano. O projeto trata da revisão dos critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e é visto por críticos como uma iniciativa que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A matéria, no entanto, enfrenta resistência dentro do Senado. Parlamentares apontam que o texto pode gerar efeitos mais amplos, alcançando condenados por outros tipos de crimes. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, informou que pretende apresentar voto em separado pela rejeição integral da proposta. Para ele, o projeto apresenta “vícios insanáveis” e carece de um debate mais aprofundado do ponto de vista técnico.

Um dos principais pontos de controvérsia é o fato de o PL da Dosimetria e o PL Antifacção alterarem dispositivos da Lei de Execução Penal, criando possíveis conflitos entre as propostas. Enquanto o projeto antifacção endurece regras para o cumprimento de pena, o texto da dosimetria flexibiliza critérios, especialmente no regime fechado.

Na prática, o PL da Dosimetria permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores conforme a gravidade do caso. O relator da matéria no Senado é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que admite a possibilidade de ajustes no texto.

O senador Amin negocia mudanças com integrantes da CCJ, entre eles Alessandro Vieira e o senador Sergio Moro (União-PR). A intenção é tentar reduzir resistências antes da análise no colegiado.

Inicialmente, a proposta surgiu como uma tentativa de anistia ampla defendida pela oposição. No entanto, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), alterou o foco do texto para a redução no cálculo das penas. Após meses de negociação e pressão política, a matéria foi aprovada pelos deputados na semana passada, em uma sessão que avançou pela madrugada.

A base do governo se posicionou contra o projeto. No último domingo (14), atos organizados por movimentos de esquerda foram realizados em diversas capitais do país em protesto contra o PL da Dosimetria.