Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Salvador propõe a criação de um cadastro com informações de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. A medida busca ampliar mecanismos de prevenção e reforçar políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse tipo de crime na capital baiana.

A proposta, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), estabelece que o banco de dados reúna informações de indivíduos com condenação definitiva na Justiça. Entre os dados previstos estão nome completo, fotografia, CPF, bairro de residência, tipo de crime, data da condenação, número do processo e pena aplicada.

Pelo texto, as informações deverão permanecer registradas durante o período de cumprimento da pena e por até cinco anos após sua extinção. A iniciativa também prevê a possibilidade de integração entre órgãos públicos, com autorização para que o município firme parcerias com o Judiciário e outras esferas de governo para compartilhamento de dados.

Segundo o autor do projeto, a proposta pretende contribuir para o fortalecimento de ações de segurança e ampliar a transparência no acompanhamento de casos, diante dos índices de violência registrados no estado e na capital.

Além dessa iniciativa, o parlamentar também apresentou outro projeto relacionado ao tema. Conhecido como “Lei Thamiris”, o texto sugere a criação de uma data municipal dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher, a ser celebrada em 12 de março. A proposta foi elaborada após a morte da adolescente Thamiris Pereira, de 14 anos, e prevê a realização de campanhas educativas e ações de conscientização.

As duas propostas seguem em tramitação e ainda serão analisadas pelas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário.