Pouco tempo após deixar o centro de detenção nesta quarta-feira (15), o deputado Alexandre Ramagem (PL) emitiu um comunicado nas redes sociais um dia depois. Anteriormente, o Senado Federal havia aprovado o envio de uma missão oficial aos Estados Unidos para acompanhar a situação do político do PL, que esteve sob custódia do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), em Orlando. 

"Eu entrei nos Estados Unidos, em setembro do ano passado, de forma perfeitamente regular, passaporte válido, visto válido, sem condenação nenhuma. Em seguida entramos com o pedido de asilo [...] Nós cumprimos os requisitos, estamos dentro de todos os procedimentos e fases, o que nos confere o status de permanência regular nos Estados Unidos", afirmou.

Missão oficial

A iniciativa da missão oficial partiu da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que autorizou a formação de uma comitiva com agenda prevista nas cidades de Orlando, na Flórida, e em Washington. A diligência terá como foco a verificação das condições de assistência consular prestada ao deputado e a análise de eventuais desdobramentos relacionados a um possível processo de extradição.

Autor do requerimento, o senador Jorge Seif (PL-SC) argumenta que a atuação do Legislativo se justifica diante da responsabilidade de fiscalização dos atos do Executivo.

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Saiba como vai funcionar

A programação da missão inclui reuniões com autoridades norte-americanas, representantes da diplomacia brasileira e organismos de direitos humanos, além de visitas a instalações administradas pelo ICE. Os senadores também deverão avaliar o cumprimento da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, que estabelece garantias a cidadãos detidos no exterior, e a aplicação do tratado de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em casos que possam envolver motivação política.

Na justificativa apresentada à comissão, Seif sustenta que a presença dos parlamentares em território norte-americano permitirá examinar in loco o respeito às normas internacionais e às garantias fundamentais.