O Senado Federal aprovou o envio de uma missão oficial aos Estados Unidos para acompanhar de perto a situação do deputado Alexandre Ramagem (PL), que esteve sob custódia do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), em Orlando. O parlamentar deixou o centro de detenção na noite de quarta-feira (15).

A iniciativa partiu da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que autorizou a formação de uma comitiva com agenda prevista nas cidades de Orlando, na Flórida, e em Washington. A diligência terá como foco a verificação das condições de assistência consular prestada ao deputado e a análise de eventuais desdobramentos relacionados a um possível processo de extradição.

Autor do requerimento, o senador Jorge Seif (PL-SC) argumenta que a atuação do Legislativo se justifica diante da responsabilidade de fiscalização dos atos do Executivo.

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“A custódia de cidadão brasileiro em território estrangeiro, especialmente em contexto que envolve eventual processo de extradição, demanda acompanhamento atento por parte dos membros do Poder Legislativo, ao fiscalizar os atos do Poder Executivo, notadamente do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz um trecho do documento aprovado.

Saiba como vai funcionar

A programação da missão inclui reuniões com autoridades norte-americanas, representantes da diplomacia brasileira e organismos de direitos humanos, além de visitas a instalações administradas pelo ICE. Os senadores também deverão avaliar o cumprimento da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, que estabelece garantias a cidadãos detidos no exterior, e a aplicação do tratado de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em casos que possam envolver motivação política.

Na justificativa apresentada à comissão, Seif sustenta que a presença dos parlamentares em território norte-americano permitirá examinar in loco o respeito às normas internacionais e às garantias fundamentais.