O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) assumiu, nesta terça-feira (24), a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. Ele ocupa a vaga deixada pelo deputado Alan Sanches, que faleceu em janeiro.

Entrevistado no programa Portal Esfera no Rádio, da 97,5 FM, apresentado por Luis Ganem, Luciano Ribeiro afirmou que assume o posto com senso de responsabilidade ampliado.

“Quando a gente assume o mandato eletivo, vem com a responsabilidade de entregar aquilo que foi discutido e negociado com o eleitor. Hoje, ao assumir esse segundo mandato, eu venho com duas responsabilidades: dar resposta ao eleitorado que nos conduziu à Assembleia e suceder um grande deputado, um grande ser humano, que de forma trágica nos deixou um legado”, declarou.

“A CCJ é o coração do Legislativo”

Advogado há 40 anos, o parlamentar destacou sua identificação com a comissão.

“Eu sou advogado por formação e exerço a advocacia há 40 anos. A CCJ, para mim, é o coração do Poder Legislativo. É onde eu me sinto mais à vontade, porque posso praticar aquilo que vivencio na advocacia e na vida”, afirmou.

Sobre a pauta da comissão, o deputado disse que ainda está se inteirando das matérias em tramitação.

“Hoje eu ainda não vi a pauta. O ano começou efetivamente ontem, depois do Carnaval. Ainda é cedo para avaliar as diferenças e as igualdades entre esta legislatura e a anterior”, ponderou.

Experiência como prefeito

Ex-prefeito de Caculé por dois mandatos, Luciano Ribeiro ressaltou que a experiência no Executivo municipal influenciou sua atuação parlamentar.

“Quando fui deputado da primeira vez, estava saindo da prefeitura. Trouxe muita experiência da gestão municipal. Cidade pequena exige que você seja um pouco de tudo: advogado, administrador, sociólogo. Isso me deu uma visão ampla da coisa pública”, disse.

Ele citou propostas apresentadas anteriormente, como mudanças na dinâmica de atuação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a inclusão de critérios de ações afirmativas como fator de desempate em licitações estaduais.

“Na época, propusemos a criação de câmaras para julgamento de recursos no tribunal, para dar mais segurança jurídica. Muitas dessas ideias acabaram sendo incorporadas”, afirmou.

Honorários para advogados dativos

Entre as pautas que pretende retomar na CCJ está o projeto que regulamenta o pagamento de honorários para advogados dativos, profissionais nomeados para atuar em locais onde a Defensoria Pública não consegue atender a demanda.

A proposta, aprovada anteriormente pela Assembleia, foi vetada pelo então governador Rui Costa (PT). Ribeiro afirma que pretende defender novamente a regulamentação.

“O advogado não pode trabalhar de graça. A Defensoria é essencial, mas não consegue atender todo o estado. Precisamos garantir uma remuneração digna para quem é nomeado”, afirmou.

Segundo o deputado, a intenção é acompanhar a tramitação de nova proposta sobre o tema e atuar para que o texto avance na CCJ.