A estrutura administrativa do Sistema Viário do Oeste passou por nova reorganização nesta quarta feira, 19, após o governo da Bahia oficializar a ampliação de poderes da Secretaria Extraordinária responsável pelo projeto da Ponte Salvador Itaparica. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado e redefine atribuições antes concentradas na Secretaria de Infraestrutura.

Criada em outubro, a Secretaria tem missão de coordenar, acompanhar, integrar e articular etapas prioritárias da implantação do Sistema Rodoviário relacionado à ponte. A decisão do Executivo ajusta papéis internos e centraliza processos considerados estratégicos para a condução das obras.

Competências assumidas

Segundo decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues,

“Todas as competências, poderes e obrigações, que até então estavam sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, passam a ser do novo órgão”.

A medida inclui tarefas operacionais e administrativas vinculadas ao andamento do projeto.

Providências exigidas pelo decreto

O texto também determina que

 “a Seinfra e a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário do Oeste Ponte Salvador Itaparica, em conjunto com os demais órgãos competentes do Estado, deverão adotar as providências necessárias para celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão [...] que formalize a transferência das competências”.

Além disso, o decreto estabelece que a Secretaria deverá comunicar formalmente a Concessionária responsável pela construção, em até cinco dias, sobre o conteúdo da decisão, para garantir ciência e abertura das tratativas com o novo órgão gestor.