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Ex-prefeito de Poções é condenado a devolver R$ 2,8 milhões por improbidade

Justiça acata ação do MPBA e determina ressarcimento ao erário por irregularidades em contrato

Por: Felipe Santana

22/08/202511:00

O ex-prefeito de Poções Otto Wagner de Magalhães (PCdoB), foi condenado pela Justiça a devolver ao erário cerca de R$ 2,8 milhões, após constatação de ato de improbidade administrativa. A decisão atende ao pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que comprovou irregularidades em contratos firmados durante o mandato.

Otto Wagner de Magalhães (PCdoB)
Foto: Divulgação

Segundo a ação do MPBA, o ex-gestor contratou serviços sem a devida licitação ou com sobrepreço, o que comprometeu o uso adequado dos recursos públicos. A sentença, além de determinar a devolução integral do valor, também impõe sanções como suspensão dos direitos políticos por período estipulado pelo juízo e pagamento de multa civil, tipicamente aplicados em casos dessa natureza.

O cumprimento da decisão inclui o bloqueio de bens do ex-prefeito, para garantir o ressarcimento. O MPBA ressaltou que a medida é fundamental para reafirmar o compromisso com a moralidade administrativa e a proteção do patrimônio público.

Com a condenação confirmada, a expectativa agora é pela execução rápida da devolução dos valores e pela aplicação das penalidades estabelecidas, reforçando o combate à corrupção e o zelo com recursos do município de Poções.