O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou na última quinta-feira (8) uma lei que proíbe que equipamentos públicos estaduais recebam nomes de pessoas com ligação à ditadura militar. A nova legislação ainda será publicada no Diário Oficial do Estado.

A partir da sanção, escolas, unidades de saúde, praças e demais estruturas mantidas pelo governo estadual ficam impedidas de homenagear figuras associadas ao período autoritário vivido pelo país.

Segundo Jerônimo Rodrigues, os espaços públicos carregam um significado simbólico importante e não devem fazer referência a momentos de retrocessos democráticos ou a episódios que representem ataques à democracia brasileira. Para o governador, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a memória e os valores democráticos.

“Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”, afirmou.

Lei foi sancionada em data simbólica

A assinatura da lei ocorreu no mesmo dia em que os atos golpistas de 8 de janeiro completaram três anos. Na data, em 2023, as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas, com registros de destruição de vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos, além da invasão de gabinetes e furto de armas.

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Revisão de homenagens já existentes

Além de impedir novas denominações, a legislação prevê a elaboração de um relatório oficial com a identificação de nomes que se enquadram nas restrições. Com isso, o governo poderá promover a revisão de homenagens já existentes em equipamentos públicos estaduais, como escolas, praças e prédios administrativos.