O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta quarta-feira (8), uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil e Militar para aprimorar o uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) pelas forças de segurança do estado. O ato foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Segundo o órgão, das 1.263 câmeras distribuídas pela SSP, apenas 7,5% — o equivalente a 95 equipamentos — estavam sendo efetivamente utilizadas durante as vistorias realizadas em 15 unidades policiais. O MP também identificou falhas nos critérios de distribuição das câmeras e nas regras de compartilhamento das imagens, o que dificulta o acesso por parte das autoridades do Sistema de Justiça.

A recomendação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital. O documento é resultado de um procedimento instaurado para acompanhar toda a execução da política — desde a aquisição e distribuição dos equipamentos até o uso, armazenamento e compartilhamento das gravações.

De acordo com o MP, diligências e visitas técnicas realizadas nos últimos dois meses em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) apontaram subutilização dos equipamentos e falta de controle sobre a forma de uso.

Distribuição e fiscalização

O Ministério Público recomendou que a SSP priorize a distribuição das câmeras em unidades com maiores índices de letalidade policial nos últimos 12 meses, e não apenas com base na quantidade de atendimentos registrados pelo Disque 190.

Um levantamento do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) do MP-BA mostrou que as unidades mais letais são as Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico e Baía de Todos os Santos, além do 19º Batalhão da PM, em Jequié. Nenhuma delas faz uso das câmeras corporais.

O MP também sugeriu a revisão das regras de compartilhamento das gravações, permitindo o envio direto dos arquivos às autoridades competentes e a criação de um fluxo automático para casos de prisões em flagrante.

Medidas recomendadas

O órgão recomendou ao Comando-Geral e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar que realizem inspeções regulares para garantir o uso efetivo das câmeras e instaurar procedimentos disciplinares em casos de descumprimento.

Já para a Polícia Civil, o MP orientou a realocação dos equipamentos para unidades com maior letalidade, além da capacitação de agentes e uso contínuo das câmeras.

Ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), foi recomendada a adoção de mecanismos de controle e rotinas de fiscalização para assegurar a utilização dos dispositivos por todos os peritos em atendimentos de ocorrências.

A recomendação também se estende aos comandos de companhias e batalhões da PM que já utilizam as câmeras, com orientações para correção de procedimentos, melhoria de infraestrutura e reforço na capacitação dos policiais.