A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, entre a noite de quarta-feira (10) e a madrugada desta quinta (11), dois empréstimos solicitados pelo governo estadual que somam R$ 950 milhões. A votação ocorreu sob forte obstrução da bancada de oposição, mas acabou avançando com maioria governista. Além dos financiamentos, os parlamentares analisaram alterações no Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), autorizaram a adesão da Bahia ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) e deram aval a pedidos de urgência e prioridade para projetos do Executivo.

A presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, conduziu a sessão até cerca de 4h da manhã, mantendo o rito regimental e rejeitando tentativas de paralisação consideradas irregulares. Antes de encerrar os trabalhos, ela anunciou que novas proposições, incluindo a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho para o Tribunal de Contas do Estado, serão votadas na próxima terça-feira (17).

O empréstimo de maior volume, R$ 650 milhões a serem contratados junto ao Banco do Brasil, será destinado a ações previstas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, com foco em mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura hídrica, viária, urbana e edificações públicas. Já os R$ 300 milhões a serem obtidos na Caixa Econômica Federal vão reforçar contrapartidas de financiamentos e investimentos em mobilidade, infraestrutura, saúde e educação.

A adesão ao Propag foi aprovada com a justificativa de reorganizar o fluxo de pagamento das dívidas estaduais. O programa permite redirecionar parte dos recursos antes reservados aos encargos financeiros para áreas estratégicas, como a ampliação da educação profissional técnica de nível médio, eixo do programa federal Juros por Educação.

Também passou pela Casa a proposta de atualização do Feaspol, que busca ampliar o financiamento das estruturas do Sistema Estadual de Segurança Pública. As mudanças incluem previsão de investimentos em tecnologias, equipamentos, obras, melhorias de infraestrutura e formação continuada de profissionais.

Foto: Sandra Travassos

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Antes da sessão, Ivana Bastos participou de atividades pelos dois anos da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da ALBA, incluindo ações da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” e o lançamento de um livreto comemorativo. “A ALBA celebra dois anos da Procuradoria Especial da Mulher, com mais de mil atendimentos e fortalecimento da rede de proteção no estado”, destacou a presidente.

Criada por resolução da deputada Fabíola Mansur (PSB), atual procuradora titular, a PEM atua na defesa dos direitos das mulheres, no enfrentamento à violência de gênero e no incentivo à participação feminina na política. A unidade se consolidou como ponte entre o Legislativo, a sociedade civil e órgãos de proteção, tornando-se referência no debate sobre equidade de gênero na Bahia.