A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira, 9, a proposta que reorganiza o Planserv, durante sessão conduzida pela presidente Ivana Bastos, que também colocou em votação outras seis matérias do Executivo, Judiciário e Defensoria.

Com a mudança aprovada, o Planserv passará a adotar contribuição fixa de 5,5% em 2026 e 6% em 2027 sobre o salário do titular, nunca inferior a R$ 120. Mais de 130 mil servidores terão redução no valor pago, enquanto quem ganha mais contribuirá proporcionalmente. A participação do Estado sobe para 3,25% em 2026 e 4% em 2027, e as novas regras também determinam que cônjuges contribuam com 50% do valor do titular e os demais dependentes com 22%, cada um, sempre respeitando o piso.

Outras pautas da sessão

Na mesma votação, foi mantido o veto parcial ao projeto que criava o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado. A Casa aprovou ainda a PEC que modifica o cálculo de aposentadoria de policiais civis e penais, além de PLs sobre a Carteira de Identificação Nacional, a atualização das taxas correspondentes, a estrutura do Corpo de Bombeiros, a modernização administrativa do Tribunal de Justiça e a elevação da comarca de Santaluz para entrância intermediária. Também passou o reajuste dos servidores comissionados e Redas da Defensoria Pública.

As alterações seguem agora para os trâmites administrativos após aprovação em plenário.