O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, em 2020, seja devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação envolve suspeitas de irregularidades na contratação firmada durante a gestão de Rui Costa (PT) como governador da Bahia. Atualmente, Costa é ministro da Casa Civil.

Na manifestação, enviada ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, Gonet argumenta que o contrato foi assinado com previsão de pagamento antecipado integral, sem garantias ao poder público, o que teria ocorrido enquanto Rui Costa ocupava o cargo de chefe do Executivo estadual. Por isso, segundo ele, a competência para conduzir o caso seria do STJ. O documento foi encaminhado no fim de junho, mas ainda aguarda análise.

A assessoria de Rui Costa afirmou que a petição da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório” contra o ex-governador e destacou que não há fato que o vincule a irregularidades. Ainda segundo a nota, a própria defesa do ministro defende que o caso permaneça no STJ, o que pode acelerar a tramitação do processo.

A investigação teve início em 2020, no começo da pandemia da covid-19, e trata da compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste. O contrato, de R$ 48 milhões, foi firmado com a empresa Hempcare Pharma, que não entregou os equipamentos. De acordo com as investigações, a empresa não tinha estrutura técnica nem capacidade para realizar a operação.

O inquérito começou no STJ, mas foi transferido para a primeira instância após o fim do mandato de Rui Costa. Em maio deste ano, com base em novo entendimento do STF sobre foro privilegiado, o caso voltou a tramitar no Supremo, onde está paralisado.

Além da suposta dispensa irregular de licitação, a apuração investiga possíveis crimes cometidos por agentes públicos. A PGR afirma que o contrato foi assinado em condições consideradas lesivas ao erário.

A delação premiada da empresária Cristiana Taddeo, dona da Hempcare, é uma das principais peças do inquérito. Ela declarou ter pago uma comissão de R$ 1,6 milhão ao empresário Cleber Isaac Soares, que teria ligação com o governo da Bahia. Segundo Taddeo, Soares se apresentou como próximo de Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto, e teria sugerido a contratação da empresa, mesmo admitindo que a Hempcare não possuía a documentação exigida para firmar o contrato.

A defesa da empresária não se manifestou. Já os advogados de Cleber Isaac afirmaram que ele já prestou depoimento à CPI dos Respiradores no Rio Grande do Norte, colabora com a Justiça e confia que sua inocência será comprovada.

Nota da assessoria de Rui Costa

“Na manifestação citada, a Procuradoria-Geral da República mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, na medida em que concorda com a manutenção do processo no Superior Tribunal de Justiça. Essa continuidade do foro decorre de decisões e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidadas anteriormente a esse caso concreto, e colabora com a maior celeridade possível para o andamento do processo, como é desejo manifestado publicamente por Rui Costa e pela sua defesa desde o início.
Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores.”