A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que proíbe a distinção entre elevadores “social” e “de serviço” em prédios privados. A medida, de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), tem como objetivo combater práticas discriminatórias e fortalecer a igualdade de direitos.

De acordo com o texto, todos os elevadores deverão estar disponíveis para qualquer pessoa, exceto em situações específicas, como transporte de cargas, materiais de obra, animais domésticos ou em trajes de banho. O descumprimento da norma acarretará advertência na primeira infração e multa de R$ 1.500 por ocorrência.

O deputado Manuel Rocha comemorou a aprovação e destacou a relevância da medida.

“Essa lei representa respeito, dignidade e igualdade para trabalhadores e trabalhadoras que diariamente enfrentam situações constrangedoras e discriminatórias. Nosso objetivo sempre foi coibir esse tipo de prática e garantir que todos tenham o mesmo direito de acesso. A Bahia dá um passo firme em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou.

O projeto surgiu a partir de relatos de trabalhadores que se sentiram discriminados ao serem orientados a não usar o elevador social em condomínios. O parlamentar também contou ter presenciado pessoalmente uma situação desse tipo:

“Estava em um condomínio de luxo e presenciei um morador orientando uma empregada doméstica a usar o elevador de serviço, quando ela já estava dentro do elevador social. Nosso objetivo é justamente coibir cenas como essa e impedir discriminação com colaboradores, em especial com trabalhadores domésticos”, explicou.

Com a aprovação da lei, a Bahia segue exemplos de outras localidades que já adotaram medidas semelhantes. Em Salvador, Espírito Santo e Rio de Janeiro, legislações similares já estão em vigor, reforçando a tendência de combater práticas que geram preconceito no cotidiano dos condomínios.

No Espírito Santo, a Lei 11.876/2023 proíbe a diferenciação entre elevadores social e de serviço, enquanto no município do Rio de Janeiro a Lei 7.957/2023 já regulamenta o tema. A nova medida na Bahia marca, segundo especialistas, um avanço significativo na promoção de direitos e no combate à discriminação institucionalizada em espaços privados.