O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em licitações de cestas básicas no município de Pindaí, no sudoeste da Bahia, a cerca de 707 quilômetros de Salvador. O foco da investigação são três contratos firmados entre 2022 e 2024, durante a gestão do prefeito João Veiga (PP), reeleito no último pleito municipal.

Segundo o documento público emitido pelo MPF, a investigação parte de indícios de superfaturamento e possíveis prejuízos aos cofres públicos, com base nos valores praticados nos contratos celebrados ao longo dos três anos. A atuação do órgão pretende aprofundar a análise de documentos já reunidos e também obter novas informações por meio de requisições formais.

Documentação exigida inclui processos e registros de preços

Como parte do inquérito, o MPF determinou o envio de diversos documentos pela prefeitura de Pindaí. A gestão municipal terá 30 dias para entregar:

• Cópias completas dos processos de pagamento referentes às três licitações investigadas

• Informações sobre a quantidade de cestas básicas distribuídas nos anos de 2022, 2023 e 2024, com a devida vinculação aos contratos firmados

Além disso, o órgão requisitou a anexação ao processo de:

• Atas de registro de preços dos municípios de Candiba, Guanambi, Caetité, Caculé e Carinhanha, que ficam na mesma região

• Extratos de pagamentos realizados às empresas Mercearia Santos Reis Ltda e Givaldo Jesus Montalvão Júnior – ME, com registros dos anos de 2022 a 2025, extraídos do sistema do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)

A comparação com os valores praticados em outras cidades da região deve servir como parâmetro para aferição de possíveis sobrepreços ou práticas incompatíveis com a legislação de compras públicas.

Empresas contratadas são citadas nos pedidos do MPF

As empresas Mercearia Santos Reis Ltda e Givaldo Jesus Montalvão Júnior – ME são citadas especificamente na solicitação do MPF, que busca entender o fluxo financeiro entre as prestadoras de serviço e a prefeitura ao longo do período investigado. O levantamento incluirá os dados disponibilizados pelo próprio TCM-BA, para análise cruzada.

Possíveis desdobramentos incluem ação civil pública

Conforme informado no despacho do Ministério Público Federal, o próximo passo da investigação será a análise de dois documentos específicos já presentes nos autos. Após isso, o procurador responsável avaliará se há elementos suficientes para o ajuizamento de uma ação civil pública.

A medida só será adotada caso se confirmem irregularidades que representem dano ao erário ou violação de princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

Pindaí está sob monitoramento direto do Ministério Público

A instauração do inquérito coloca a cidade de Pindaí sob atenção direta do MPF, que acompanha o uso de recursos públicos especialmente em ações sociais. A distribuição de cestas básicas é uma das políticas públicas mais frequentes em períodos de crise econômica e emergências, o que reforça a exigência de controle e transparência.

O processo está em curso e seguirá em análise nos próximos meses. A depender dos dados obtidos, novas diligências ou responsabilizações judiciais poderão ser solicitadas pelo MPF.