Quarta parcela do Fundef já está no STF e aguarda liberação para pagamento na Bahia
Valor está depositado e aguarda solicitação do governo da Bahia
Por: Iago Bacelar
31/07/2025 • 14:00
A quarta parcela do abono do Fundef destinado aos professores da rede estadual da Bahia já foi depositada na conta do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor, estimado em R$ 1,5 bilhão, é referente ao repasse previsto para o ano de 2025.
Após a confirmação do depósito por parte da Suprema Corte, a APLB, sindicato que representa os trabalhadores da educação, informou que os advogados da categoria já protocolaram o pedido de liberação do montante. O objetivo é que os valores sejam transferidos com urgência para o governo da Bahia, viabilizando o pagamento aos educadores.
Sindicato acompanha processo e cobra agilidade
A APLB declarou que segue monitorando atentamente a tramitação do processo no STF. Em nota, a entidade reforçou que está cobrando não apenas a liberação imediata, mas também que o pagamento seja realizado com os juros e a correção monetária previstos em lei.
Segundo o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, o repasse de R$ 1,5 bilhão será destinado aos profissionais da educação que têm direito ao abono, conforme decisão judicial anterior que reconheceu o não repasse de verbas do Fundef pelo Governo Federal durante o período de 1998 a 2006.
Próximas etapas dependem do governador da Bahia
Com os valores já depositados no STF, a próxima etapa do processo depende da solicitação oficial do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Cabe a ele formalizar o pedido para que o pagamento aos profissionais da educação seja, de fato, realizado.
Na semana passada, Jerônimo informou que havia requisitado um posicionamento do governo Federal sobre o repasse. Segundo ele, "estive lá, requisitei e estamos cobrando e pedindo, mas aguardando a decisão federal", sinalizando que o pagamento ocorrerá assim que os valores forem transferidos.
Quem tem direito ao pagamento do Fundef
O abono será pago a professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou emprego público, com atuação na educação básica da rede pública entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
Também estão incluídos no pagamento os servidores comissionados do quadro do Magistério e os professores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) que atuaram na educação básica durante o mesmo período. O valor que cada profissional irá receber será calculado proporcionalmente à jornada de trabalho e ao tempo de efetivo exercício no magistério.
Entenda o que são os precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef são valores provenientes de decisões judiciais que reconheceram o direito dos estados e municípios à complementação das verbas federais do Fundef. O Governo Federal deixou de repassar corretamente esses recursos entre 1998 e 2006, por conta de erros no cálculo da distribuição.
Como resultado, a União foi condenada a pagar a diferença de forma retroativa, e os estados beneficiários passaram a distribuir esses valores aos profissionais da educação, seguindo critérios estabelecidos em lei e com base na jurisprudência consolidada do STF.
Resumo dos principais pontos sobre o pagamento
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A quarta parcela do Fundef já está depositada no STF, com previsão de repasse para 2025
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Os advogados da APLB protocolaram o pedido de liberação urgente ao governo da Bahia
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O sindicato cobra pagamento com juros e correção monetária, conforme determina a legislação
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O valor total da parcela é de R$ 1,5 bilhão, conforme informou Rui Oliveira, da APLB
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A próxima etapa depende de solicitação oficial do governador Jerônimo Rodrigues para viabilizar o pagamento aos educadores
A categoria segue em expectativa pela liberação do recurso, que representa uma conquista histórica dos profissionais da educação após anos de luta judicial. O desfecho do processo agora está nas mãos do Executivo estadual e da tramitação no STF.