A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última quarta-feira (24), o projeto de lei nº 28/2025, que estabelece medidas de combate à cristofobia na capital baiana. A proposta, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), obteve 35 votos favoráveis e apenas quatro contrários de parlamentares do PSOL, PCdoB e PT. O texto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil), prevista para outubro.

De acordo com a redação final, ficam proibidos ataques, diretos ou indiretos, verbais, escritos ou físicos, contra símbolos religiosos cristãos. Além disso, a lei prevê campanhas educativas, criação de canais de denúncia e aplicação de multas em casos comprovados de discriminação. Também será vetada a contratação, em eventos da prefeitura, de artistas que pratiquem atos considerados ofensivos à fé cristã.

“Estamos defendendo os princípios e tradições cristãs. Queremos mobilizar evangélicos, católicos e espíritas para garantir a sanção dessa lei”, afirmou o autor do projeto.

A proposta surgiu após a polêmica envolvendo a cantora Claudia Leitte, em dezembro de 2024, quando alterou a letra da música Caranguejo durante um show, substituindo a referência a Yemanjá pelo termo hebraico “Yeshua”, associado a Jesus. A mudança gerou denúncias encaminhadas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que instaurou inquérito para apurar supostos danos morais a religiões de matriz africana.

Durante audiência pública convocada pelo MP, em fevereiro deste ano, a advogada Alzemeri Martins, do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), foi uma das poucas vozes em defesa da liberdade religiosa da artista. “Claudia Leitte estava simplesmente exercendo um direito fundamental ligado à liberdade de crença e consciência”, disse.

Segundo a especialista, esse direito é garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal e reforçado por tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto de San José da Costa Rica.

Para o vereador Cezar Leite, os episódios ocorridos durante a audiência pública, em que defensores da cantora foram vaiados e interrompidos, demonstraram a necessidade da lei: “O que vimos foi cristofobia e silenciamento de vozes que defendem valores cristãos”.