A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira (19) a ampliação da taxação sobre as chamadas bets e sugeriu que a arrecadação adicional seja direcionada ao enfrentamento da ludopatia, termo médico que designa o vício em jogos.

“Está na hora de colocarmos as bets para pagar um pouco mais de imposto e colocarmos tudo especialmente na saúde, em ludopatia, esse vício. Que elas possam contribuir um pouco mais para o bem-estar da população, já que arrecadam bilhões por ano”, afirmou a ministra durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A ludopatia é reconhecida como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem se tornado preocupação crescente no Brasil com a popularização das plataformas de apostas esportivas. Tebet destacou que espera contar com o apoio do Congresso para “restringir ainda mais” os efeitos desse mercado sobre a sociedade.

Atualmente, o governo federal já apresentou uma proposta de elevação da alíquota cobrada sobre as bets na medida provisória que trata de alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta prevê a elevação da taxação de 12% para 18% sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde à receita bruta das apostas — o total arrecadado pelas empresas menos o valor pago em prêmios.

Com o reforço da tributação, o governo pretende ampliar a destinação de recursos para a seguridade social, em especial para a área da saúde, em iniciativas voltadas à prevenção e tratamento do vício em jogos.