Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por 14 votos a 12, a inclusão no novo Código Eleitoral do Brasil de um dispositivo que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras. A votação marca a terceira tentativa de levar a pauta adiante nos últimos cinco anos.

Segundo o texto, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”. Agora, o projeto segue para análise no plenário do Senado.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a medida como uma forma de atender ao desejo da população e “acalmar” as tensões políticas.

“A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, afirmou Portinho.

No entanto, pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha indica que cerca de 77% da população brasileira confia no sistema de votação eletrônico e nas urnas, enquanto apenas 20% preferem a votação em cédulas manuais.

Essa tentativa do CCJ marca a terceira vez que o tema retorna às discussões do plenário e do Judiciário nacional em cinco anos. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015, que previa a impressão do comprovante do voto, argumentando que havia risco de violação do sigilo e possibilidade de fraudes eleitorais.

Em 2021, a Câmara dos Deputados avaliou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso. Na época, o projeto obteve 229 votos, insuficientes diante dos 308 necessários para aprovação. Após a votação, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou que “a democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, espero que esteja definitivamente enterrado".