O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta sexta-feira (1º) com uma sessão que marca a abertura do semestre judiciário, após o recesso de julho. O encontro deve contar com falas em defesa do ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky.

Além da pauta de julgamentos prevista para o mês, a cerimônia ocorre sob expectativa de manifestações públicas dos ministros diante da decisão do governo norte-americano. As medidas incluem bloqueio de bens e proibição de transações financeiras envolvendo Moraes, o que gerou forte reação institucional no Brasil.

Governo brasileiro reage às sanções contra Moraes

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já se manifestou em apoio ao colega de Corte. Outros nomes do cenário político também se posicionaram, como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o atual ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O presidente Lula divulgou uma nota oficial de repúdio e intensificou as conversas com ministros do Supremo em busca de uma resposta articulada. A expectativa é que o gesto seja ampliado durante a sessão de retorno.

Pauta de agosto traz temas com impacto nacional

Mesmo com o cenário político em destaque, o Supremo deverá iniciar uma sequência de julgamentos sobre temas de grande repercussão social e institucional. Ao longo de agosto, casos diversos serão analisados pelo plenário.

Transporte de animais em aviões

No dia 6 de agosto, os ministros irão deliberar se mantêm a suspensão de uma lei estadual do Rio de Janeiro que obriga companhias aéreas a permitir o transporte gratuito de animais de suporte emocional nas cabines.

Coleta de DNA de condenados

No dia 7 de agosto, a Corte analisará a validade da coleta compulsória de material genético de pessoas condenadas, prática questionada por supostas violações de direitos fundamentais.

Lei de Abuso de Autoridade e crimes contra honra

No dia 13 de agosto, dois julgamentos estão previstos. O primeiro discute ações contra a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada em 2019, sob o argumento de que ela compromete o combate à corrupção. Na mesma data, será analisado se é constitucional o aumento de pena para calúnia, injúria e difamação contra servidores públicos no exercício da função.

Convenção de Haia e repatriação de crianças

Também em 13 de agosto, os ministros irão avaliar dispositivos da Convenção de Haia sobre sequestro internacional de menores, com foco em crianças levadas ao Brasil sem autorização legal.

Devolução de tributos cobrados indevidamente

No mesmo dia, está na pauta a constitucionalidade de uma lei que determina que concessionárias de energia elétrica devolvam tributos pagos a mais por consumidores nas contas de luz.

Restrições a casados em cursos militares

No dia 20 de agosto, o STF deve julgar se é legítima a regra que impede pessoas casadas ou com filhos de ingressarem em cursos de formação militar com internato, questão que envolve acesso à carreira pública.

Sucessão no comando do STF será definida em setembro

O mandato do atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, chega ao fim em setembro. Seguindo a tradição do tribunal, o próximo presidente deve ser o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF, o que deve levar Edson Fachin à chefia da Corte, tendo Alexandre de Moraes como vice.

O comando da presidência inclui a responsabilidade de definir as pautas de julgamento, dirigir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representar o Judiciário em articulações com os demais Poderes.

Repercussões podem marcar início do semestre

A abertura dos trabalhos nesta sexta deve concentrar a atenção não apenas pelo simbolismo da retomada, mas pelo conteúdo político que a envolve. Com os holofotes voltados à crise diplomática envolvendo os Estados Unidos e a figura do ministro Moraes, os demais integrantes da Corte podem utilizar a cerimônia para reforçar a coesão interna e a independência do Judiciário.

A sessão marca o início de um semestre que já começa com temas delicados no plenário, tanto no campo jurídico quanto no cenário político-institucional.