O julgamento da suspeita de tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus atingiu um ponto decisivo nesta quinta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma da Corte formou maioria de votos para a condenação.

"A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário", afirmou a ministra durante o discurso do voto.

"Ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder. Então, eu tenho para mim que há um acervo enorme de provas a indicar os planos de tomada do poder pela ruptura institucional ou pela permanência forçada, o que não ficou no mundo das ideias, nem de registros particulares. Documentos apreendidos, por exemplo, sobre a minuta do golpe, em muitas cópias, são compartilhados por mensagens, são editados, são discutidos em reuniões", completou a ministra.

Ainda, Cármen Lúcia destacou que o julgamento “pulsa o Brasil que me dói”.

"O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado", declarou a magistrada.

Até o momento, haviam votado a favor da condenação dos réus os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, no entanto, abriu divergência, absolvendo parte dos acusados e questionando, entre outras coisas, a competência da Corte para julgar réus sem foro privilegiado à época dos fatos.

Com o voto de Cármen Lúcia, a maioria de 3  a 1 foi formada para a condenação de Bolsonaro e dos réus Walter Braga Netto, Mauro Cid, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, pelos seguintes crimes: 

• Golpe de Estado

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Organização criminosa

• Dano qualificado contra patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado
  

Agora, ainda resta o voto do ministro e presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin,  que promete ser feito ainda hoje.