O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste nos salários dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta, assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e por dirigentes de outros tribunais superiores, busca recompor perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.

Segundo o documento, a defasagem salarial dos servidores chegou a 24,21% até julho de 2025 e pode atingir 31,36% em 2026. A justificativa destaca que o último reajuste significativo foi concedido entre 2016 e 2019, seguido por uma recomposição parcial em 2023, considerada insuficiente pelas entidades.

O texto prevê reajustes escalonados de 8% ao ano, sempre a partir de 1º de julho, nos anos de 2026, 2027 e 2028. A medida, no entanto, não contempla ministros do STF, que já recebem o teto constitucional do funcionalismo público.

O projeto foi assinado em 18 de setembro por Barroso e por outras autoridades do Judiciário, entre elas a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); e Waldir Leôncio Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso, subscreveu a iniciativa.

Agora, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados e, em seguida, do Senado Federal. Caso seja aprovada nas duas Casas, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.