O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira (29), que o ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira deixe a prisão em regime fechado e passe para o regime aberto, com a obrigatoriedade de uso de tornozeleira eletrônica e restrição às redes sociais. Preso desde abril de 2022, Silveira foi condenado há 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Segundo Moraes, por ter cumprido quatro anos, um mês e 26 dias de prisão, o que representa mais de 25% da pena, em regime fechado, além de ter comprovado o pagamento da multa no valor de R$ 271 mil, o ex-deputado teria cumprido “todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade". A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da progressão de regime.

Com a decisão, Daniel Silveira terá que comprovar que está trabalhando, usar tornozeleira eletrônica e não utilizar as redes sociais. Ainda, o político terá que cumprir regras de recolhimento domiciliar durante os períodos de folga, além de não poder se ausentar do Rio de Janeiro, onde mora, sem autorização judicial, e comparecer semanalmente em juízo para justificar suas atividades.

Daniel Silveira era deputado pelo extinto PSL de Bolsonaro. Em 2021, foi preso ao publicar um vídeo em que ameaçava o STF. Ele estava na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ). Já em 2024, passou para o regime semiaberto e recebeu liberdade condicional em 2024, mas foi preso novamente após desobedecer às medidas cautelares 227 vezes, inclusive para passear num shopping center.