O ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (29), as alegações finais da ação penal que investiga uma suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. A defesa pede a manutenção dos benefícios da delação premiada, que foram suspensos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No documento, os advogados de Cid solicitam perdão judicial ou aplicação de pena inferior a dois anos, com base na colaboração prestada no inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF). Eles argumentam que Cid rompeu a fidelidade militar-política ao delatar o suposto esquema, o que, segundo a defesa, deve ser considerado um fator relevante.

“Essa quebra de fidelidade institucional é, por si só, um marco histórico —
e como tal deve ser reconhecida como critério subjetivo relevante para a
concessão dos benefícios pleiteados e homologados por decisão judicial,
quais sejam: perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos”

PGR acusa “comportamento contraditório” e sugere pena reduzida

Nas alegações finais apresentadas anteriormente, a PGR sugeriu a redução de 1/3 da pena como único benefício a ser concedido, alegando que Cid agiu de forma contraditória e não cumpriu integralmente as obrigações assumidas. Segundo o órgão, o ex-ajudante resistiu a reconhecer sua participação nos fatos investigados.

“A despeito dos elementos probatórios colhidos, portanto, o réu resistiu
ao reconhecimento de sua efetiva participação nos eventos sob investigação.
A conduta denota possível resistência ao cumprimento integral dos
compromissos assumidos no acordo de colaboração premiada”

O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a colaboração de Cid ficou marcada por omissões e inconsistências, o que motivou o pedido de exclusão dos benefícios inicialmente concedidos.

Defesa contesta acusação de omissão e fala em lealdade processual

A equipe jurídica de Cid refutou a versão apresentada pela PGR e defendeu a validade, eficácia e efetividade do acordo firmado com a PF. Os advogados alegam que não houve omissão nem mentira por parte do militar e criticam o que chamam de tentativa de desqualificação da delação.

“O acordo de colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid preencheu
todos os requisitos de validade, eficácia e efetividade. Jamais se poderá
dizer que Mauro Cid não falou tudo o que sabia; muito menos, tivesse ele
mentido ou omitido fato relevante que tinha a obrigação contratual de falar”

A defesa afirma ainda que a postura da PGR representa uma violação ao princípio da lealdade processual, ao tentar invalidar a colaboração sem base sólida. Segundo os advogados, reconhecer os resultados da delação e ao mesmo tempo propor a revogação dos benefícios é incompatível.

Defesa reforça ausência de vínculo com os atos de 8 de janeiro

No mesmo documento, Cid também busca se desvincular dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, que classificou como “nefasto”. A defesa apresentou documentos e relatórios de inteligência para demonstrar que ele não teve participação nos episódios que resultaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

“Pretende-se, de forma absolutamente especulativa, responsabilizá-lo por atos
que não praticou, não presenciou, não incentivou e tampouco poderia impedir.
A imputação ignora não apenas sua ausência física, mas a ausência total de
vínculo causal ou volitivo com os fatos”

A defesa também solicita a absolvição de Cid por ausência de autoria e provas nos crimes atribuídos, incluindo o de tentativa de golpe de Estado.

Julgamento pode ocorrer entre agosto e setembro

Com a entrega das alegações finais por parte da defesa de Mauro Cid e a manifestação da PGR, abre-se o prazo de 15 dias para que as demais defesas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifestem no processo.

O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado que todas as diligências da fase de instrução foram encerradas, autorizando o início da etapa final. A expectativa é que o julgamento ocorra entre agosto e setembro, com todas as manifestações encerradas até 13 de agosto.

Mesmo durante o recesso do Judiciário, os prazos para alegações não são suspensos, mantendo a contagem regular. O andamento desse processo no STF é acompanhado de perto por setores do governo e da oposição, diante do potencial impacto político da decisão.