O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta quinta-feira, 31 de julho, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, no Palácio do Planalto, para tratar da possibilidade de uma ação judicial nos Estados Unidos. A medida visa contestar as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky.

A reunião não aparece na agenda oficial de Lula. Na noite anterior, quarta-feira, 30 de julho, o presidente já havia se encontrado com os ministros do STF Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, também no Palácio do Planalto. Na ocasião, Moraes estava em São Paulo e não participou da conversa.

Além das sanções, outro tema abordado durante o encontro foi a ordem executiva assinada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que eleva em 40% a taxação sobre produtos brasileiros, totalizando uma carga tributária de 50%.

AGU estuda medidas judiciais nos EUA

A Advocacia-Geral da União avalia apresentar uma ação judicial internacional nos Estados Unidos como resposta oficial às sanções contra Alexandre de Moraes. As punições, previstas na Lei Magnitsky, envolvem restrições econômicas como bloqueio de bens e congelamento de contas bancárias em solo norte-americano ou em instituições sediadas naquele país.

Jorge Messias, que também esteve presente na reunião de quarta-feira à noite, voltou ao Palácio do Planalto na manhã seguinte acompanhado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A presença de integrantes do governo em encontros fora da agenda reforça a gravidade com que o Planalto encara a situação.

Lula critica interferência estrangeira

Em nota oficial divulgada na noite de quarta-feira, o presidente Lula declarou apoio ao ministro Alexandre de Moraes e se posicionou contra o envolvimento do governo dos Estados Unidos nas decisões do Judiciário brasileiro.

Segundo o documento, "é inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira". Lula afirmou que o governo brasileiro "se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses".

A nota não cita nomes de parlamentares brasileiros que teriam colaborado para a imposição das sanções, mas fontes ligadas ao Planalto indicam que a AGU pretende investigar a participação desses atores políticos no processo que resultou na inclusão do nome de Moraes nas penalidades da lei norte-americana.

Impacto diplomático e comercial

As sanções da Lei Magnitsky e o aumento das tarifas sobre produtos brasileiros foram vistos pelo governo como movimentos coordenados que impactam tanto a soberania quanto a economia nacional. As tarifas adicionais assinadas por Trump atingem exportações brasileiras e podem gerar reações diplomáticas nos próximos dias.

A avaliação dentro do Planalto é de que será necessário articular uma resposta firme e técnica, com base jurídica sólida, para garantir que decisões unilaterais não se sobreponham às instituições brasileiras. A ação judicial da AGU nos Estados Unidos está sendo estruturada com esse objetivo.

A agenda do presidente Lula para os próximos dias não confirma novos encontros sobre o tema, mas a movimentação no Planalto indica que o governo continuará mobilizado. A expectativa é que o caso tenha desdobramentos tanto na esfera internacional quanto nos bastidores políticos do Brasil.