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Política

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Eduardo Bolsonaro não deve perder mandato por faltas

Situação do parlamentar está amparada por um Ato da Mesa da Câmara dos Deputados de 2017

Por: Victor Hugo Ribeiro

25/07/202513:06Atualizado

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não perderá seu mandato em 2025, mesmo que continue ausente das sessões sem justificativa. Atualmente residindo nos Estados Unidos desde março, sem data prevista para retorno, a situação do parlamentar está amparada por um Ato da Mesa da Câmara dos Deputados de 2017.

Eduardo Bolsonaro falando
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 55, estabelece que um deputado ou senador pode perder o mandato se faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, exceto em casos de licença ou missão oficial.

Outro ponto relatado pela Câmara é que até o momento em 2025, Eduardo Bolsonaro registrou 21% de faltas (4 de 19 sessões deliberativas) no período em que estava em exercício. Vale ressaltar que ele esteve licenciado de 20 de março até 19 de julho para tratar de interesses particulares, período em que as faltas não são contabilizadas.

Regulamento de Frequência da Câmara

O Ato da Mesa 19/2017 define como as faltas são contabilizadas para a determinação constitucional. De acordo com essa regra, a análise formal das faltas de um deputado, incluindo as de Eduardo Bolsonaro em 2025, só será realizada a partir de 5 de março de 2026. Nesse processo, o presidente da Câmara designa um membro da Mesa para relatar casos passíveis de cassação por falta, garantindo o direito à ampla defesa.

A assessoria de imprensa da Câmara esclareceu que a análise de um eventual pedido de cassação por faltas só pode começar no final do ano Legislativo, a partir de 23 de dezembro. Nessa data, já é possível contabilizar as faltas, sendo que o cálculo considera apenas as sessões deliberativas em que o deputado está em exercício, sem incluir períodos de licença médica ou para tratar de assuntos particulares.

Manobra Política

Já os aliados de Eduardo Bolsonaro estão buscando alternativas para assegurar seu mandato. Uma das estratégias em discussão é a nomeação do parlamentar para um cargo de secretário estadual. As opções consideradas seriam no estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ou em Santa Catarina, sob a gestão de Jorginho Mello (PL). Contudo, a secretaria específica ainda não foi definida.

Essa movimentação permitiria que Eduardo Bolsonaro permanecesse licenciado do mandato federal enquanto reside no exterior, eliminando o risco de perda do cargo por faltas. Além disso, ele continuaria a receber o salário de secretário estadual, mesmo sem a necessidade de exercer a função presencialmente. Segundo informações divulgadas pelo portal O Globo, Santa Catarina, um forte reduto eleitoral bolsonarista, seria um local com menor resistência popular para essa articulação.