O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) a conversão da Petição nº 10.064/DF em inquérito policial a ser conduzido pela Polícia Federal (PF). A decisão atende a um pedido da própria corporação e tem como objetivo aprofundar a apuração de indícios de crimes contra a administração pública apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de outros 23 aliados. Segundo Dino, o relatório final da CPI trouxe “fortes indícios” de irregularidades envolvendo recursos públicos.

“Notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, destacou o ministro em sua decisão.

A PF solicitou a instauração do inquérito para dar prosseguimento às apurações e pediu prazo para a realização de diligências, incluindo oitivas dos investigados e demais medidas consideradas necessárias. O ministro fixou prazo inicial de 60 dias para a conclusão das investigações.

Além de Bolsonaro, também serão alvos do inquérito o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), as deputadas federais Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP), o blogueiro Allan dos Santos, o ex-assessor Filipe Martins e o empresário Luciano Hang, entre outros citados no documento.