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Política

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Câmara de Curitiba analisa projeto para criar faixas de travessia para pets

Iniciativa busca integrar segurança no trânsito e políticas de bem-estar animal no ambiente urbano

Por: Lorena Bomfim

22/07/202516:00

Inspirada por boas práticas de segurança no trânsito e promoção do bem-estar animal, a vereadora Andressa Bianchessi (União) apresentou um projeto de lei que propõe a criação da chamada “faixa pet” em Curitiba. A proposta prevê a implantação de sinalização específica para a travessia segura de animais domésticos e seus tutores em vias públicas da cidade.

"patadestres"
Foto: Foto: Lia Mara/ Prefeitura de Palmas - TO

De acordo com a vereadora, o objetivo é proteger a vida e a integridade física dos animais, além de promover a conscientização da população sobre o respeito aos animais no espaço urbano. “A ideia é garantir mais segurança para cães, gatos e seus tutores, especialmente em regiões onde há maior circulação desses animais”, afirmou Bianchessi.

Onde serão instaladas as faixas

A nova faixa de pedestres deve ser implantada em locais estratégicos, como vias próximas a parques, clínicas veterinárias, pet shops, praças e áreas de lazer — pontos com grande presença de animais. Segundo o texto do projeto (005.00398.2025), os motoristas deverão respeitar a sinalização e conceder prioridade à travessia dos animais, assim como já ocorre com pedestres humanos.

Sinalização com “patas” e o termo “patadestre”

A sinalização será composta por placas e pinturas horizontais no solo, com símbolos de patas de cães ou gatos. Além disso, o projeto sugere o uso do neologismo “patadestre” — junção das palavras “pata” e “pedestre” — como recurso visual e educativo. A ideia é chamar a atenção dos condutores para a possível presença de animais nas vias e reforçar a importância do respeito ao bem-estar animal.

“A utilização desses símbolos visa alertar os motoristas para a presença ou trânsito de animais próximos à via, funcionando como um complemento às sinalizações de trânsito tradicionais”, explica a autora da proposta.

Reconhecimento da senciência animal e ações sustentáveis

A proposta também destaca o reconhecimento dos animais como seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor e emoções —, defendendo que o poder público deve adotar medidas concretas para proteger seu bem-estar. A iniciativa se alinha a princípios constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente e à dignidade dos seres vivos.

Embora o projeto não preveja sanções específicas para motoristas que desrespeitarem a nova sinalização, ele determina que o tema poderá ser regulamentado por meio de legislação complementar ou adequações ao Código de Trânsito Brasileiro.

Tramitação na Câmara

O projeto está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. Já foi analisado pela Procuradoria Jurídica da Casa e passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda parecer do relator. Até o momento, não há registro de propostas semelhantes em tramitações anteriores na Casa Legislativa.