A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), um projeto de lei que prevê o aumento da pena para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes cometidos por meio da internet. O objetivo da proposta é tornar a legislação mais adequada ao cenário atual, onde o contato entre criminosos e vítimas ocorre com frequência por dispositivos digitais.

De acordo com o projeto, a pena para quem facilitar o acesso de crianças a conteúdo pornográfico ou assediar menores para que se exibam de forma sexualmente explícita será de 1 a 3 anos de prisão. Além disso, caso o crime seja cometido através de aplicativos de comunicação, a pena será aumentada em um terço.

A deputada Shéridan (PSDB-RR), autora da proposta, destacou que a medida busca enfrentar a crescente utilização da internet para exploração de menores, protegendo as crianças de abusos e crimes virtuais. O projeto agora segue para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, será enviado ao Senado. Caso receba aprovação, a proposta deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

Debate e Preocupações

O projeto ganhou destaque após a repercussão de um vídeo do influenciador digital Felipe Bressani Pereira, conhecido como Felca, que denunciou a exploração de menores nas redes sociais. Em resposta a essa situação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pautaria nesta semana projetos relacionados ao tema. No entanto, ele decidiu aprofundar o debate para garantir uma maior participação dos parlamentares e da sociedade civil.

Motta anunciou, também, a criação de um grupo de trabalho para analisar propostas de proteção a menores nas redes sociais. O presidente destacou em suas redes sociais que "proteger a infância não é um favor, é um dever", acrescentando que a sociedade e o Congresso Nacional têm a responsabilidade de garantir a dignidade e o respeito a cada criança.

Próximos Passos e Outras Propostas

Apesar do apoio a algumas medidas, a oposição tem demonstrado preocupação com o avanço de propostas que possam resultar em uma regulação excessiva das redes sociais. Em meio a essas discussões, um outro projeto, que visava endurecer as regras de crimes contra crianças nas redes, foi retirado da pauta sem previsão de votação.

Esse projeto buscava permitir que delegados e membros do Ministério Público requisitassem informações diretamente das plataformas digitais e órgãos públicos para investigações de crimes de abuso sexual infantojuvenil. Caso aprovado, as empresas teriam um prazo de dez dias para responder às solicitações, e o descumprimento poderia resultar em penas de 1 a 3 anos de prisão e multa. Se o atraso fosse considerado culposo, a pena prevista seria de 1 a 2 anos de prisão.

Apoio à Proteção de Menores

A Câmara dos Deputados tem intensificado suas discussões sobre a proteção das crianças e adolescentes nas redes sociais, reconhecendo a necessidade urgente de fortalecer as medidas de segurança. O avanço dessas propostas reflete a crescente preocupação com a proteção dos menores em um ambiente digital cada vez mais presente no cotidiano.