A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecida como PL contra a “adultização” infantil, a proposta foi aprovada em votação simbólica e agora retorna ao Senado, já que sofreu alterações.

O texto prevê medidas de prevenção a crimes como abuso sexual, assédio e exposição a conteúdos impróprios em redes sociais. Entre os principais pontos, está a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por regulamentar, fiscalizar e garantir o cumprimento da nova legislação.

As plataformas digitais também terão de adotar mecanismos confiáveis de verificação da idade dos usuários, além de reforçar o papel dos pais na supervisão do acesso online. Em caso de descumprimento, empresas poderão ser multadas em até R$ 50 milhões, além de outras penalidades.

O projeto recebeu apoio até mesmo da oposição após mudanças no texto, como a restrição sobre quem pode solicitar a remoção de conteúdo e a exclusão de trechos que poderiam gerar censura.

“Estamos protegendo uma geração inteira”, afirmou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Já a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) destacou que o PL garante a liberdade de expressão ao focar apenas em conteúdos considerados criminosos.