O Banco do Brasil bloqueou o cartão de crédito internacional do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em razão das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.

Em substituição, a instituição ofereceu ao magistrado um cartão da bandeira Elo, que não tem operação no território norte-americano, evitando, os efeitos das restrições internacionais. O Banco do Brasil não comentou o caso. Outras instituições financeiras consultadas também não confirmaram ou negaram a adoção de medidas semelhantes.

A decisão surge em meio a um cenário de tensão diplomática e jurídica. Nesta semana, o ministro do STF Flávio Dino determinou que normas estrangeiras não podem ser aplicadas automaticamente no Brasil, ressaltando que sanções externas só produzem efeito se forem reconhecidas pela legislação nacional.

O próprio Moraes já havia advertido que bancos brasileiros que seguirem determinações de outros países sem respaldo legal interno poderão ser responsabilizados na Justiça. Especialistas do setor financeiro avaliam que a aplicação da Lei Magnitsky contra uma autoridade de alto escalão em um país democrático, como o Brasil, é um movimento inédito e que pode gerar repercussões relevantes no sistema bancário.