A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 1.300/2025, também chamada de MP da Tarifa Social. A medida concede gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda, com consumo de até 80 kWh por mês. O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

O projeto tem como finalidade atender a um desconto parcial para famílias que consomem até 120 kWh por mês e que têm renda por pessoa entre meio e um salário mínimo. A expectativa é que a medida ajude cerca de 60 milhões de brasileiros.

Vale ressaltar que antes da aprovação, três artigos que tratavam de outros modelos de tarifas, mudanças nas regras de contratação de energia e riscos de distribuição no mercado de curto prazo foram retirados do texto original. A decisão foi tomada para simplificar a MP e focar na gratuidade da energia elétrica para as famílias de baixa renda.

A medida provisória agora segue para o Senado Federal, onde precisa ser votada ainda hoje para não perder a validade. Caso a votação não ocorra a tempo, a MP não entrará em vigor, o que seria uma derrota para o governo do presidente Lula. O texto foi elaborado em conjunto com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O relator da MP, o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), retirou as propostas de reforma do setor elétrico do texto, mantendo apenas a ampliação da tarifa social. As mudanças removidas serão incluídas na tramitação da MP 1.304, que é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).