O conselho de Ética da Câmara iniciou um processo disciplinar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta terça-feira (23). O procedimento pode levar à cassação do mandato, já que ele segue em auto-exilado nos Estados Unidos (EUA) desde março.

O colegiado sorteou três nomes para relatar o caso. Foram eles: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSol-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-AP). Agora a lista deve passar pela tríplice, de onde segue para o presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), que definirá a relatória.

Eleito deputado em São Paulo, em 2022, Eduardo é alvo de uma queixa, declarada pelo PT, que o acusa de “contra os fundamentos da República”.  De acordo com a sigla, o filho do ex-presidente Bolsonaro age contra autoridades brasileiras e se utiliza da imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional.

A primeira etapa do procedimento é a abertura. Se o processo continuar, após várias fases que incluem a defesa do parlamentar, o relator pode recomendar a absolvição de Eduardo Bolsonaro ou a aplicação de uma punição. Essa punição pode variar desde uma censura até a perda do mandato.

Já na semana passada, o grupo de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou Eduardo ao cargo de líder da minoria na Câmara. Porém, nesta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu o pedido.

Denúncia contra Coação no Curso do Processo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo na última segunda-feira (22). A PGR entende que o deputado tentou influenciar processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao ameaçar impor sanções econômicas dos Estados Unidos ao Brasil durante o governo de Donald Trump.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 15 dias para que Eduardo Bolsonaro apresente sua defesa. Se ele não o fizer, o ministro poderá solicitar que a Defensoria Pública da União ou um advogado indicado pela justiça o represente.