O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, já formou maioria pela condenação. A decisão marca um passo importante no processo, mas não significa que o ex-presidente será preso imediatamente.

Para que haja prisão, é necessário que o caso 'transite em julgado', ou seja, que não haja mais possibilidade de recursos. A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração para questionar pontos da decisão e, caso haja divergências nos votos, embargos infringentes para tentar reverter a condenação. Esses mecanismos podem atrasar o cumprimento da pena.

Especialistas em direito penal apontam que a prisão só ocorrerá após o fim de todos os recursos, caso o STF entenda que há risco à ordem pública, ameaça às investigações ou possibilidade de fuga, situações que poderiam justificar uma prisão preventiva antes do trânsito em julgado. 

A pena máxima estimada para os crimes imputados a Bolsonaro, como tentativa de golpe, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pode chegar a mais de 40 anos de prisão. 

Com a maioria dos ministros já votando pela condenação, o julgamento segue para a conclusão dos votos restantes. Somente após a publicação e a análise dos recursos será possível determinar quando e em quais condições o ex-presidente começará a cumprir a pena.