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Alexandre de Moraes não cumpre critérios da Lei Magnitsky, diz ativista britânico

Moraes foi incluído em lista dos EUA que aplica punições a autoridades estrangeiras

Por: Iago Bacelar

31/07/202519:00

O britânico William Browder, idealizador da campanha que originou a Lei Magnitsky, se posicionou contra a sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelos Estados Unidos. Por meio de uma publicação na rede social X nesta quinta-feira (31), ele disse que Moraes não cumpre os requisitos exigidos para que a lei seja aplicada.

Alexandre de Moraes não cumpre critérios da Lei Magnitsky, diz ativista britânico
Foto: Alexandre de Moraes não cumpre critérios da Lei Magnitsky, diz ativista britânico

"Passei anos lutando pela aprovação da Lei Magnitsky para acabar com a impunidade contra violadores graves dos direitos humanos e cleptocratas", escreveu Browder, ao comentar o caso.

Na sequência, ele completou que, "pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias". O ativista respondeu a um usuário da plataforma que lamentou o uso da legislação para atingir o ministro do STF por possíveis motivações políticas.

Entenda o que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky foi criada nos Estados Unidos com o objetivo de punir estrangeiros acusados de graves violações aos direitos humanos ou corrupção sistêmica. Entre as sanções previstas, estão o congelamento de bens, o bloqueio de contas bancárias e a restrição de atividades econômicas em solo norte-americano ou com instituições ligadas ao país.

Originalmente aprovada para atingir autoridades da Rússia após o caso do advogado Serguei Magnitsky, a legislação foi ampliada e hoje pode ser aplicada contra indivíduos de qualquer nacionalidade. O mecanismo é gerido pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

Moraes é alvo da sanção por parte do governo Trump

O nome de Alexandre de Moraes passou a constar oficialmente no sistema do OFAC na quarta-feira (30 de julho), quando o governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, aplicou as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do STF. A medida inclui Moraes entre as autoridades estrangeiras punidas por supostas violações de direitos humanos.

A inclusão do nome do ministro foi divulgada também no site oficial do Departamento do Tesouro, confirmando que ele está submetido às restrições previstas na legislação. A sanção entra em vigor imediatamente, afetando bens e movimentações financeiras vinculadas ao sistema americano.

Debate internacional sobre os critérios da lei

A crítica de Browder repercute no contexto de questionamentos sobre os critérios adotados pelos Estados Unidos para aplicar a Lei Magnitsky. O ativista, que ganhou notoriedade global por sua atuação na defesa da transparência e no combate à corrupção internacional, já havia defendido que o uso da legislação fosse restrito a casos evidentes de abuso de direitos humanos ou enriquecimento ilícito.

Sua manifestação desta quinta-feira reacende o debate sobre o uso da lei em contextos políticos e reforça a necessidade de critérios técnicos para sua aplicação. Apesar de não haver recuo por parte do governo norte-americano, a declaração de Browder se soma a uma série de reações internacionais e nacionais sobre o episódio.

A sanção, embora simbólica em termos políticos, tem impacto prático sobre eventuais ativos e relações do ministro com instituições financeiras dos EUA. O caso segue gerando repercussão no Brasil e no exterior, especialmente após o posicionamento de uma das principais vozes associadas à criação da Lei Magnitsky.