A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de uma ação que contesta a decisão do Governo Federal de zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas estrangeiras.

Segundo a entidade, a mudança beneficia produtos importados e prejudica a concorrência com empresas instaladas no país. A coordenadora jurídica da associação, Suély Mühl, afirmou que a medida pode ampliar desigualdades no mercado e enfraquecer mecanismos de defesa comercial da indústria brasileira.

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A ação também questiona a Medida Provisória nº 1.357/2026, que revogou a cobrança de 20% criada em 2024 para esse tipo de compra. A entidade argumenta que a taxação ajudava a preservar empregos, a arrecadação pública e o equilíbrio concorrencial.

Dados apresentados pela Abicalçados indicam que a volta da isenção pode colocar em risco cerca de 53,9 mil postos de trabalho. Atualmente, o setor reúne cerca de 5,3 mil estabelecimentos em 26 estados, mais de 600 municípios e emprega diretamente mais de 270 mil pessoas.