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Lei Felca: Roblox e EA Sports FC 26 devem ganhar classificação +18 no Brasil

ECA Digital visa novas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente

Por: Redação

24/03/202618:29

Jogos como Roblox e EA Sports FC 26 podem receber mudanças na classificação indicativa no Brasil. A informação foi publicada nesta segunda-feira (23), pelo Diário Oficial da União, e contempla as novas regras e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Conhecida como "Lei Felca", a medida implica em regras para o uso de caixas de recompensa, também conhecidas como loot boxes.

Em função da alteração de faixa etária para maiores de 18 anos, a ECA Digital prevê, para empresas que infringirem as diretrizes, multa de até 10% do faturamento no Brasil ou no valor de até R$ 50 milhões.


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Roblox
Foto: Divulgação/Roblox




Como a regra será aplicada nos jogos




O game EA Sports FC, por exemplo, utiliza o Modo Ultimate Team, que por sua vez foca em um sistema de pacotes de jogadores que trazem cartas aleatórias e, portanto, são enquadrados como caixas de recompensas segundo a lei. Vale destacar que na loja da Xbox, o jogo já exibe o selo com a indicação de não ser recomendado para menores de 18 anos.

Em comunicado oficial, a Electronic Arts destacou que "está atualizando alguns recursos e serviços para quem joga no Brasil" e que essas atualizações começarão a ser implementadas gradualmente ao longo dos meses seguintes. A nota também afirmou que alguns recursos de jogo podem mudar.

A regra também inclui plataformas digitais com as nove leis, sendo elas: Marketplaces e aplicativos de entrega; plataformas de apostas; conteúdo adulto; jogos eletrônicos; streaming; buscadores e redes sociais.



Quais jogos podem entrar na lista da ECA




Além de EA Sports FC 26 e Roblox, NBA 2K26, MLB The Show 25, MLB The Show 26 e WWE 2K26 também terão a classificação elevada para 18 anos. Nomes da Riot, como League of Legends, recentemente bloquearam temporariamente o acesso de menores de idade no país, o que permitiu manter as loot boxes sem a necessidade de removê-las completamente.