A defesa do ex-jogador de futebol Robinho, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6), para derrubar a decisão que permitiu a prisão do ex-atleta. Já os advogados contestam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autenticou a sentença da Justiça italiana contra ele e determinou a sua prisão na época.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. O pedido de homologação foi feito pelo governo da Itália diante da impossibilidade da extradição. Porém, o condenado é cidadão brasileiro, neste caso, a condição que impede a medida.

Já a defesa contesta a possibilidade de homologação de sentenças da Justiça Italiana no Brasil. Segundo os advogados, o Tratado de Cooperação em Matéria Penal, assinado pelas duas nações, não permite a efetivação do cumprimento da condenação de Robinho.

"Não há dúvidas quanto à incidência do Decreto 862/1993 [tratado] ao caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras", relatou a defesa.

Ex-atleta está preso desde março de 2024 no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.