O estado da Bahia passou a contar com a Lei Vini Jr., que estabelece regras para enfrentar episódios racistas durante jogos esportivos. A nova norma determina que organizadores e responsáveis adotem medidas imediatas para coibir ofensas dentro dos estádio e arenas.

O projeto, apresentado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), foi assinado em 28 de janeiro deste ano pela presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alba), Ivana Bastos, e publicado no Diário Legislativo no dia 29.

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A homenagem ao atacante da Seleção Brasileira e do Real Madrid se justifica pelo histórico de perseguição racial vivida pelo jogador carioca em partidas na Espanha.

Funcionamento da lei

Campanhas de conscientização devem ser exibidas antes dos jogos ou durante os intervalos, usando telões, alto-falantes, murais e materiais impressos para alcançar todo o público.

Para além disso, a medida reforça que, em caso de qualquer ato racista, a partida deve ser imediatamente interrompida. Em caso de reincidência, o jogo deve ser encerrado, sem prejuízo das sanções cíveis e penais previstas no regulamento da competição e na legislação desportiva.