A ProconsBrasil, entidade que atua na defesa dos direitos dos consumidores, criticou a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificar ligações de telemarketing e outras chamadas em massa. Para a entidade, a medida representa um retrocesso e privilegia empresas em detrimento dos cidadãos.

Segundo a presidente da ProconsBrasil, Márcia Regina Moro, a decisão compromete a segurança e o direito do consumidor à informação clara, além de abrir espaço para golpes telefônicos. Ela ressaltou que as ligações abusivas e não identificadas estão entre as principais queixas registradas pelos consumidores.

A revogação da obrigatoriedade ocorreu após recursos apresentados por entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), que argumentaram que a identificação prévia dificultava a captação de doações.

Em defesa da decisão, o conselheiro da Anatel Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, afirmou que o uso do 0303 se tornou estigmatizado, levando muitos consumidores a bloquear ou ignorar as chamadas. Ele propôs tornar o uso do prefixo opcional e antecipar a implementação de um sistema de autenticação para rastrear as ligações.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também criticou a medida, afirmando que ela favorece o telemarketing, que já incomoda os consumidores com chamadas insistentes e, muitas vezes, prejudiciais. O Idec defende que essas ligações só ocorram mediante consentimento do consumidor e aponta que, entre 2022 e 2024, os brasileiros receberam cerca de 1 bilhão de chamadas abusivas.

A Anatel foi procurada, mas não se manifestou até o momento.