Na primeira semana da operação de ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já receberam os valores em suas contas bancárias, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A previsão do órgão é de que 1,1 milhão de pessoas sejam contempladas até quarta-feira, 30 de julho.

Mais de 1 milhão de adesões já foram registradas

Até a tarde da última sexta-feira, 25, o INSS havia contabilizado 1,248 milhão de adesões ao acordo que permite a antecipação da devolução dos valores descontados. O universo de pessoas aptas a firmar o acordo com o governo é de 2,295 milhões. Ainda segundo o instituto, mais de 2 milhões de beneficiários já procuraram os Correios, e 1,3 milhão apresentaram contestação formal dos descontos.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, a expectativa é de que o processo avance até atingir a meta:

“A gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, disse ele em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Adesão ao acordo exige desistência de ações judiciais

Para aderir ao acordo, o beneficiário precisa abrir mão de recorrer à Justiça para obter o reembolso. A medida também é válida para quem já possui uma ação em andamento ou ainda não recebeu valores por via judicial.

Waller explicou que quem ingressou com ação até 23 de abril pode desistir do processo e optar pela adesão. Nesses casos, o INSS se compromete a pagar 5% em honorários advocatícios ao profissional responsável.

Quem pode aderir ao ressarcimento

Podem firmar o acordo os aposentados e pensionistas que registraram contestação e não obtiveram resposta da entidade ou associação responsável pelo desconto após o prazo de 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e os beneficiários podem consultar o valor a receber antes de assinar o acordo.

Canais disponíveis para adesão

A adesão está disponível por meio dos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS

• Agências dos Correios

Já a central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e contestações e não permite a adesão ao acordo.

Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo com CPF e senha

2. Vá até a seção “Consultar Pedidos”

3. Clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido pendente

4. Role até o último comentário, leia o conteúdo e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”

5. Clique em “Enviar” e aguarde a liberação do pagamento

Como funciona o processo até o acordo

O ressarcimento segue uma sequência de etapas:

• O beneficiário registra a contestação do desconto considerado indevido

• A entidade tem um prazo de 15 dias úteis para responder

• Caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de devolução

O processo tem o objetivo de devolver aos segurados os valores descontados sem autorização prévia e com agilidade, evitando disputas judiciais prolongadas. Segundo o INSS, a meta é concluir os pagamentos ainda dentro do mês de julho.