O governo federal lançou uma nova funcionalidade no Programa Celular Seguro, que permite ao cidadão verificar se um aparelho possui restrição por roubo ou furto antes de realizar a compra. O recurso está disponível por meio do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), anunciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na segunda-feira, 14 de julho.

A ferramenta visa coibir a comercialização de dispositivos irregulares e facilitar o rastreamento de celulares roubados. A base de dados pode ser consultada diretamente no aplicativo Celular Seguro, disponível para Android e iOS. A atualização torna possível verificar o status de um IMEI (Identificador Internacional de Equipamento Móvel), número exclusivo de cada aparelho.

Consulta de celular roubado pode ser feita em poucos passos

A funcionalidade está acessível na tela inicial do app Celular Seguro. Após clicar na opção Celulares com Restrição, o usuário deve inserir o IMEI do aparelho desejado, composto por 15 números, ou usar a câmera do celular para escanear o código de barras. Para visualizar o número IMEI no próprio aparelho, basta digitar *#06# no teclado de chamadas. A resposta informará se o equipamento está ou não liberado para uso.

Se não houver qualquer impedimento, o aplicativo exibirá uma confirmação indicando que o aparelho está apto para uso regular. Caso exista alguma restrição, o sistema sinalizará que o dispositivo foi reportado como furtado ou roubado, conforme os dados unificados da base.

Cadastro reúne dados da Anatel e de boletins de ocorrência

O CNCR foi criado com a proposta de unificar informações das principais bases de dados públicas sobre celulares com restrições. A plataforma reúne registros da Base Nacional do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), administrada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), usada pelas polícias civis dos estados.

Segundo o Ministério da Justiça, a integração das bases facilitará a atuação dos órgãos de segurança pública e dos próprios consumidores, oferecendo mais transparência e segurança jurídica nas transações de compra e venda de celulares no país.

Objetivo é reduzir furto e receptação de aparelhos

A criação do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição faz parte de uma série de ações voltadas ao enfrentamento dos crimes patrimoniais relacionados a celulares. O governo espera que a nova funcionalidade contribua para inibir a receptação de aparelhos ilícitos e para agilizar a recuperação de dispositivos roubados.

O CNCR funciona em conjunto com as ferramentas já disponíveis no Programa Celular Seguro, lançado em dezembro de 2023, que permite o bloqueio remoto de dispositivos e aplicativos em caso de roubo, furto ou perda. Desde sua criação, o programa já contabiliza milhares de bloqueios realizados em todo o território nacional.

Instituições e consumidores devem manter atenção aos registros

Para que o CNCR funcione de maneira efetiva, é essencial que os usuários registrem boletins de ocorrência imediatamente após o roubo ou furto dos dispositivos. A base do CNCR será alimentada com esses dados, que passam a integrar a BNBO e a CEMI, impedindo o funcionamento de aparelhos no território nacional.

A consulta gratuita oferecida ao consumidor também pode ser utilizada por lojas de revenda e empresas que atuam com recondicionamento de celulares. O governo orienta que o acesso à base do CNCR seja incorporado aos processos de verificação de procedência antes de qualquer transação comercial.