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STF cobra do MP-RJ explicações sobre “penduricalhos” a servidores

Ministro dá 72h para detalhar pagamentos extras que seguem mesmo após suspensão.

Por: Redação

08/03/202619:09

Gilmar Mendes deu prazo de 72 horas para detalhar pagamentos extras que seguem mesmo após suspensão de verbas acima do teto constitucional.

Ministro dá 72h para detalhar pagamentos extras que seguem mesmo após suspensão.
Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério Público do Rio informe todos os pagamentos realizados entre janeiro e abril de 2026, incluindo valores, datas e documentos de autorização. O MP-RJ alegou que os repasses são parcelas já reconhecidas e programadas pela chefia.

A medida faz parte da ofensiva do STF contra benefícios adicionais que elevam salários acima do teto de R$ 46,3 mil, definido para o funcionalismo. Gilmar Mendes já havia suspendido pagamentos baseados em leis estaduais ou atos administrativos inferiores, permitindo apenas benefícios previstos em legislação nacional.