STF cobra do MP-RJ explicações sobre “penduricalhos” a servidores
Ministro dá 72h para detalhar pagamentos extras que seguem mesmo após suspensão.
Por: Redação
08/03/2026 • 19:09
Gilmar Mendes deu prazo de 72 horas para detalhar pagamentos extras que seguem mesmo após suspensão de verbas acima do teto constitucional.
O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério Público do Rio informe todos os pagamentos realizados entre janeiro e abril de 2026, incluindo valores, datas e documentos de autorização. O MP-RJ alegou que os repasses são parcelas já reconhecidas e programadas pela chefia.
A medida faz parte da ofensiva do STF contra benefícios adicionais que elevam salários acima do teto de R$ 46,3 mil, definido para o funcionalismo. Gilmar Mendes já havia suspendido pagamentos baseados em leis estaduais ou atos administrativos inferiores, permitindo apenas benefícios previstos em legislação nacional.
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